Direito
das Sucessões

O inventário é o processo no qual acontece o levantamento de todo o patrimônio de uma pessoa que faleceu. Isso ocorre para que seja possível oficializar a transmissão da herança para os sucessores.Por isso, ele é um procedimento obrigatório. Por sua vez, a partilha é o processo por meio do qual ocorre a divisão da herança entre os herdeiros.

Em linhas gerais, o arrolamento funciona como um inventário simplificado. Para ser cabível o arrolamento, é necessário o preenchimento de alguns requisitos. Nesse caso, todos os herdeiros precisam ser maiores de idade, capazes e estarem conforme os termos da partilha. Ou seja, com a divisão dos bens e pagamento das dívidas.

Ação de petição de herança é aquela proposta por alguém que quer ser reconhecido como herdeiro do falecido e, como via de consequência, ter direito à herança (no todo ou em parte). Petição = pedido. Logo, petição de herança significa pedir a herança.
Trata-se de ação para que um herdeiro preterido possa reivindicar a totalidade ou parte do acervo hereditário, sendo movida contra o detentor da herança, com o objetivo de que seja realizada nova partilha dos bens.