Direito
das Famílias

Regularização de União Estável
e União Homoafetiva

Regularizamos sua união estável e homoafetiva, elaborando um Contrato de Convivência através do qual é possível definir a forma de divisão dos bens, assim como os bens que cada um já possuía no início da relação. Além disso, o contrato também poderá definir outros direitos, tais como início da relação, dependência econômica, etc.Tal contrato é importantíssíssimo para que cada um posso se resguardar caso a relação não perdure, ou no caso de morte.

Pactoantenupcial

O pacto antenupcial, também chamado de acordo pré-nupcial ou contrato antenupcial, é um documento por meio do qual duas pessoas que pretendem se casar, denominadas nubentes, convencionam sobre as regras econômicas e patrimoniais que irão reger seu matrimônio. O pacto antenupcial também pode ser usado para prever outros temas relativos à relação entre o casal, como a maneira que deverá ser feita a administração dos bens, como serão repartidas as despesas domésticas, a prestação alimentícia entre outros tópicos, sendo vedada apenas a fixação de obrigações que atentem contra a lei.

Divórcio e Dissolução de União Estável

Atuamos durante o processo de Divórcio e Dissolução de União Estável, oferecendo orientação jurídica, negociando acordos de partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e visitação, e representando os interesses de seus clientes nos tribunais.

Pensão alimentícia

Fixação de Alimentos, inclusive durante o pré-natal, Revisional de Alimentos, Execução de Alimentos; Exoneração de alimentos, Alimentos Avoengos(alimentos devidos pelos avós), Alimentos entre cônjuges e companheiros, Alimentos entre Parentes Colaterais.

Guarda de filhos

Em casos de dissolução de união estável ou divórcio que envolvem filhos menores, resolvemos questões relacionadas à guarda e convivência dos filhos, sempre visando o melhor interesse da criança.

Adoção

Atuamos em todo o processo legal no preparo da documentação necessária, acompanhamos as etapas legais e garantimos que a adoção seja realizada de acordo com as leis aplicáveis.

Reconhecimento de Filiação

Seja por meio da Investigação de Paternidade, seja por meio de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva, salvaguardamos os direitos e interesses de nossos clientes.

Tutela e Curatela

Tutela é um instrumento de proteção jurídica e representação legal de um menor de idade, em razão do falecimento, da declaração de ausência ou da perda do poder familiar de seus pais. Curatela. A curatela é um tipo de encargo e uma maneira legal de garantir a proteção para pessoas maiores de idade que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos. Na prática, por meio da curatela se designa alguém para cuidar dos interesses de outrem, que não está em posição de administrá-los.

Mediação familiar

Atuamos como mediadores em disputas familiares, ajudando as partes a chegarem a acordos mutuamente satisfatórios sem a necessidade de litígio judicial. A mediação é uma forma alternativa de resolução de conflitos que busca preserva o relacionamento entre as partes e reduzir o impacto emocional e financeiro de um processo judicial.